Home- busca: Acordo nao adimplido
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 14:22
Sabesp não é parte em dissídio coletivo de greve de prestadores de serviço no Poupatempo
Segundo a relatora, a empresa, como tomadora de serviços, “não tem o poder de negociar com a categoria profissional”.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 12:38
Presidente Dilma Rousseff decide ir aos EUA e planeja denunciar 'golpe' em fala na ONU
Viagem é tentativa de conseguir apoio internacional contra o processo de impeachment.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 14:49
Mulher será indenizada por danos morais devido à ingestão de suco com larva de inseto
A consumidora receberá R$ 5 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 15:59
Juiz rejeita atestado médico que não demonstra justificativa de ausência à audiência
O trabalhador apresentou um atestado médico para justificar a ausência no dia seguinte à audiência, que não foi considerado válido pelo julgador
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 16:46
Morador será indenizado devido a infiltração de esgoto que causou interdição de estabelecimento
Obras da Copasa abalaram estrutura de construção e causaram transtornos
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 09:55
Banco do Brasil é condenado por convocar empregada em auxílio-doença por anúncio de jornal
A bancária se recuperava de uma cirurgia, e não podia comparecer pessoalmente ao local de trabalho
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 16:55
Procons e defensoria pedem respeito às peculiaridades das ações coletivas sobre interrupção de internet em pré-pago
A maioria das entidades de defesa do consumidor sustentou a favor da manutenção das ações sobre interrupção do serviço de internet no sistema pré-pago quando excedida a franquia contratada nas comarcas em que foram ajuizadas as demandas
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 10:31
Superior Tribunal de Justiça regulamenta intimação eletrônica de órgãos públicos
Sem caráter obrigatório, o novo sistema de intimações eletrônicas – atualmente em fase de homologação – funcionará por meio de convênios firmados entre o STJ e os órgãos interessados ou mediante cadastramento dos interessados
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 09:01
Na cobrança de mensalidade escolar, juros de mora incidem a partir do vencimento da parcela
Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data de vencimento da dívida
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 17:11
89% dos brasileiros são favoráveis ao Exame de Ordem, segundo pesquisa do Instituto Datafolha
Além de apoiar o Exame de Ordem, os entrevistados também são favoráveis (94%) a adoção de exames para que médicos e engenheiros possam exercer suas profissões
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 09:54
Sindicato tem de incluir motoristas e cobradores no cálculo de vagas para pessoas com deficiência
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitanos (SINTRAM) entrou com recurso que pretendia excluir motoristas e cobradores do cômputo das cotas reservadas para trabalhadores reabilitados ou com deficiência física, por questões de segurança
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2015 - 16:26
Recurso de Revista. Adicional de Insalubridade em grau máximo
Horas Extras. Recurso de Compensação
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 12:32
Justiça nega exumação de restos mortais do motorista de Juscelino Kubitschek
Decisão da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de BH rejeitou pedido da Câmara Municipal de São Paulo
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 15:26
Conselheiro da Anatel defende redução de imposto sobre banda larga
“Baixando os impostos, baixam os preços”, afirmou o conselheiro da Anatel, em reunião da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 09:22
Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora
O beneficiário buscava discutir suposto abuso nos reajustes das mensalidades e a incidência do indexador Fipe-Saúde a título de correção monetária, mas a sentença, confirmada no acórdão de apelação, julgou o processo extinto sem decisão de mérito, sob o fundamento de ilegitimidade ativa
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 15:59
Quinta Turma valida busca em residência e escritórios de empresário mineiro
O STJ negou provimento a recurso em habeas corpus interposto pelo empresário mineiro Oscar José de Castro Lacerda contra a apreensão de documentos e computadores em sua residência e nas empresas em que figura ou figurou como sócio, no âmbito da operação que investiga sua suposta participação na prática de crime contra a ordem tributária
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 11:23
Trabalhador exposto a radiação receberá indenização por receio de adquirir doenças oncológicas
Exposto a radiação ionizante sem controle de parâmetros, ele alegou pressão psíquica por ver a morte de ex-colegas de trabalho vítimas de diversos tipos de câncer e doenças pulmonares
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 15:02
Mãe de menor que morreu ao cair de trem receberá pensão mensal e indenização
O acidente ocorreu em outubro de 2006. O trem trafegava lotado e com as postas abertas
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 09:41
É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial
A Terceira Turma entendeu que não há título judicial que atribua ao devedor a obrigação de fornecer plano de saúde antes do acórdão do recurso especial que fez a conversão do pagamento
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 10:34
Preparo admite complementação posterior à interposição do recurso
O recolhimento apenas das custas ou do porte de remessa e retorno ou de alguma outra taxa recursal representa preparo insuficiente, admitindo-se a complementação
